Perguntas Frequentes

Como posso acompanhar as sessões da Câmara Municipal?

As sessões da Câmara Municipal são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente. Além disso, as sessões são transmitidas ao vivo pela internet, através da página da Câmara no Facebook, para que os cidadãos possam participar de forma remota.

Como posso enviar sugestões ou reivindicações para a Câmara Municipal?

Os cidadãos podem enviar sugestões, reclamações ou reivindicações para a Câmara Municipal por meio do nosso sistema de "Ouvidoria" online, pelo telefone ou e-mail institucional. Os vereadores também recebem sugestões diretamente de seus eleitores, que podem ser levadas para discussão em plenário.

O que é o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência é uma plataforma digital onde o município divulga informações sobre a arrecadação e os gastos públicos. Através deste portal, a população pode consultar dados sobre orçamentos, receitas, despesas, contratos, e outros atos administrativos do Governo Municipal. A transparência é fundamental para o controle social e a gestão responsável dos recursos públicos.

O que são as sessões da Câmara Municipal?

As sessões da Câmara Municipal são reuniões dos vereadores para discutir e votar propostas, projetos de lei e outros assuntos de interesse da comunidade. Elas são abertas ao público e podem ser realizadas de diferentes tipos:
  • Ordinárias: Sessões regulares, conforme o calendário estipulado no Regimento Interno da Câmara.
  • Extraordinárias: Sessões convocadas para tratar de assuntos urgentes, fora do calendário regular.
  • Solenes/Especiais: Sessões realizadas para comemorações, homenagens ou eventos específicos.

Onde posso encontrar informações sobre as leis e projetos em tramitação na Câmara?

As informações sobre as leis, projetos de lei e outras proposições podem ser acessadas diretamente no site da Câmara Municipal, na seção dedicada a "Atividade Legislativa" e em seguida "Projetos". Lá, você pode consultar o status de cada projeto, o teor das propostas e outras informações relacionadas.

Qual é a importância da Câmara Municipal nas decisões sobre a administração das cidades?

A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do município e tem a função de criar leis, fiscalizar o Executivo e garantir a transparência na gestão pública. Os vereadores votam projetos de lei sobre questões importantes, como serviços públicos, educação, saúde e segurança. Eles também atuam como representantes da população, levando suas demandas diretamente ao prefeito e aos órgãos municipais.

Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos os cidadãos têm livre acesso às sessões da Câmara Municipal. As reuniões são públicas, e qualquer pessoa pode comparecer para acompanhar os debates e votações. As sessões são realizadas presencialmente e transmitidas online, conforme o caso.

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