Pauta:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 038/2025: Dispõe sobre a Criação do Cargo Efetivo de Operário Especializado no âmbito da Administração Municipal de Selbach e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 039/2025: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Psicólogo(a) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 040/2025: DECLARA os terrenos urbanos localizados na Avenida 25 de Julho, Rua “1” TRECHO a, Rua “1” TRECHO b, Rua “2” e Rua “3”, adequadamente identificados, como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, para fins de inclusão em Programa Habitacional de Interesse Social, AUTORIZA o Poder Executivo a alienar lotes urbanos de sua propriedade, e dá outras providências.

Pauta:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 032/2025: Autoriza o Executivo Municipal conceder Auxílio Financeiro aos Estudantes de Selbach e, dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 033/2025: Altera os requisitos relacionado a Forma de Provimento do Cargo de Coordenador de Programas de Saúde, dando as Providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 034/2025: Altera os requisitos relacionado a Forma de Provimento do Cargo de Coordenador(a) de Atenção Básica, dando as Providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 035/2025: Dispõe sobre os Feriados Civis e Religiosos Municipais, Dia de Ponto Facultativo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036/2025: Institui o Programa de Incentivo à Correção de Solo – SOLO PROTEGIDO - e dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 037/2025: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Pauta:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 001/2025: Autoriza o Legislativo Municipal a conceder reposição salarial e aumento real a todos os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Selbach/RS.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 002/2025: Revoga a Lei Municipal nº 3.816/2024 e altera e dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.273/2017, que dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e, dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023/2025: Institui o Programa de Incentivo à Produção Primária – AGROSELBACH III - E Dá Outras Providências

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 024/2025: Revoga a Lei Municipal nº 3.806/2024, Altera e dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.275/2017, que “Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-alimentação aos Servidores Municipais e, dá outras providências”.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 025/2025: Autoriza o Município de Selbach-RS a conceder Reposição Salarial e Aumento Real aos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, aos ocupantes de Cargos em Comissão, aos Conselheiros Tutelares e aos Contratos Temporários e/ou Emergenciais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 026/2025: Dispõe sobre a criação de cargo no âmbito da Administração Municipal de Selbach e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 027/2025: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 028/2025: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 029/2025: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 650.000,02 no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 030/2025: Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2025, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2024, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Selbach/RS celebrar Convênio com a Associação Selbachense de Combate ao Câncer - ASCCA e dá outras providências.

Pauta:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 001/2025: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.                                         

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 002/2025: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 003/2025: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 004/2025: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 005/2025: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 006/2025: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 007/2025: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 008/2025: Dispõe sobre a Criação de Cargo de Auxiliar de Ensino, no âmbito da Administração Municipal de Selbach e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 009/2025: Dispõe sobre a Criação de Cargo de Professor do Ensino Fundamental – 1° Ao 5° Ano/Série, no Âmbito da Administração Municipal de Selbach/RS e Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 010/2025: Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 011/2025: Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 012/2025: Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 013/2025: Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 014/2025: Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano/série e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 015/2025: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Zelador e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 016/2025: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 017/2025: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 018/2025: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista/Operador de Máquinas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 019/2025: Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano/série e dá outras providências

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 020/2025: Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2025, no valor de R$ 157.143,00, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 021/2025: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 600.000,00 no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 022/2025: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 123.660,20 no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.

Pauta:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 048/2024: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Consultório Dentário, e Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 049/2024: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 050/2024: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente de Combate às Endemias, e Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 051/2024: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Consultório Dentário, e Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 052/2024: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Enfermeiro, e Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 053/2024: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Ginecologista e Obstetra e Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 054/2024: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Odontólogo, e Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 055/2024: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Odontólogo, e Dá Outras Providências.

Pauta:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº. 045/2024: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Selbach-RS, para o exercício de 2025 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 046/2024: Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2025, alterando as TABELAS que tratam da PLANTA GENÉRICA DE VALORES, referidas nas Leis Municipais nº 3.437/2019, 3.508/2020, 3.589/2021, 3.708/2022 e 3.787/2023, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 047/2024: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico de Saúde da Família, e Dá Outras Providências.

Pauta:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 042/2024: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 12.513,68 no Orçamento Municipal de 2024 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 043/2024: Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2024, no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 044/2024: Institui o Plano Municipal de Turismo de Selbach/RS e Dá Outras Providências.

Pauta:

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO N.º 041/2024: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.

Pauta:

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO N.º 001/2024: Regulamenta o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desconto de Juros e Multa para Pagamentos de Débitos Fiscais em Parcela Única.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 038/2024: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Psicólogo.

ROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 039/2024: Autoriza abrir créPdito especial no valor de R$ 17.529,96 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 040/2024: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Nutricionista.

Pauta:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 032/2024: Altera o Plano Plurianual, Período 2022 a 2025, Lei Municipal nº 3.569/2021, na parte que trata dos Programas da Secretaria Municipal de Saúde, e Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 033/2024: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, Lei Municipal nº 3.782/2023, na Parte que trata dos Programas da Secretaria Municipal de Saúde, e Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034/2024: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 300.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035/2024: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Enfermeira(o) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036/2024: Revoga a Lei Municipal nº 3.655/2022, Inclui dispositivo e Altera e dá nova redação ao Inciso III do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.097/2015, que autorizou o Poder Executivo de Selbach a doar Bens Imóveis (terrenos urbanos) e dá outras providências.

Pauta:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 030/2024: Prorroga o Prazo de entrega dos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (2025) e a Lei do Orçamento Anual (2025).

 PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031/2024: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Pediatra, e Dá Outras Providências.

Pauta:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 029/2024: Autoriza Abrir Crédito Especial no valor de R$350.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

Pauta:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 024/2024: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 250.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 025/2024: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 026/2024: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 027/2024: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 250.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 028/2024: Denomina o Complexo Esportivo e o Módulo Esportivo Municipal.

Pauta:

 Projeto de lei Municipal N° 022: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 53.551,22 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

Projeto de lei Municipal N° 023: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Veterinário.

Pauta:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 019/2024: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Ginecologista e Obstetra e Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 020/2024: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Veterinário.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 021/2024: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Pauta:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 018/2024: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Psicólogo.

Pauta:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 013/2024: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 014/2024: Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 25.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 015/2024: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 016/2024: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 017/2024: Autoriza o Executivo Municipal conceder Auxílio Financeiro aos Estudantes de Selbach e, dá outras providências.

Pauta:

Projetos do Executivo 

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 011/2024: Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 012/2024: Altera e dá nova Redação ao § 4º do Artigo 3º, aos Artigos 6º e 7º da Lei Municipal nº 3.720/2023 que Transformou a Extinta Gratificação Financeira PMAQ, em Prêmio Previne Brasil - Pagamento por Desempenho, para os Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, no Âmbito do Programa Federal “Previne Brasil”, e dá outras providências.

 Projetos do Lesgilativo 

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 05/2024: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 06/2024 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pauta:

PROJETOS EXECUTIVO

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 001/2024: Dispõe sobre Contratação Temporária de de Professor(a) de Educação Infantil. O projeto de Lei visa autorizar o Município a contratar temporariamente e de excepcional interesse público, com a finalidade de substituir a Professora Maria Denise Höhn Prediger, que se encontra de licença de interesse conforme Portaria nº 051/2024.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 002/2024 : Altera o Vencimento Básico do Cargo de Técnico de Enfermagem. A referida alteração refere-se ao Vencimento Básico, passando de R$ 2.603,88 para R$ 3.022, com a finalidade de instituir o piso nacional aos Técnicos de Enfermagem de acordo com a Lei Federal nº 14.434/2022.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 003/2024: Autoriza o Município de Selbach-RS a conceder Reposição Salarial e Aumento Real aos Servidores Municipais, O projeto concede reposição e aumento real no percentual de 6,50%  aos servidores. O índice de 4,50%, refere-se ao IPCA acumulado dos meses de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 004/2024: O projeto visa alterar o valor do Auxilio Alimentação, passando de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 005/2024: Dispõe sobre Contratação Temporária de Professor(a) de Educação Infantil,  com a finalidade de substituir a professora Andréia Holz que se encontra de Atestado Médico.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 006/2024: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços Gerais para substituir a servidora Concursada no cargo Sra. Jéssica Viera, que se encontra de Licença Interesse.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 007/2024: Dispõe sobre a Contratação de Agente Comunitário de Saúde para substituir o servidor concursado no Cargo de Agente Comunitário de Saúde Rural, Sr. Bruno Victorino de Souza que foi exonerado.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2024: Institui a Função de Agente de Contratação atendendo a determinação da Lei De Licitações eContratos Administrativos, onde Dispõe sobre Regras e Diretrizes paraa Atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e daComissão de Contratação, no Âmbito da Administração PúblicaMunicipal.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 009/2024 O Projeto em questão busca abrir créditos no Orçamento Municipal de 2024, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2023, relativamente aos saldos vinculados não utilizados no exercício passado (2023) disponível nas respectivas contas bancárias em 31/12/2023. Tais créditos são necessários para que os serviços não sejam interrompidos neste início de ano, pois são recursos vinculados e precisam de urgência em sua utilização, nas respectivas esferas de governo.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 010/2024 O Projeto visa subsidiar as despesas referentes a aquisição de máquinas e equipamentos, conforme Convênio n.º 940811/2023, com recursos repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

PROJETOS LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2024 : O Projeto concede reposição salarial nos subsídios do Prefeito – Vice Prefeito e Secretários Municipais na ordem de 4,50. O índice de 4,50% refere-se ao IPCA acumulado dos meses de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 002/2024:  O Projeto concede reposição nos subsídio dos Vereadores na ordem de 4,50% .O índice de 4,50 %, refere-se ao IPCA acumulado dos meses de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2024:O projeto concede reposição salarial no percentual de 6,50 % a todos os servidores, da Câmara .O índice de 4,50 % refere-se ao IPCA acumulado dos meses de fevereiro 2023 a janeiro de 2024, anexo ao projeto, mais aumento real de 2%

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 004/2024 : O Projeto em questão dispõe sobre o aumento do auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores recepcionado pela Lei Municipal nº 3.273/2017, passando de R$ 400,00, (quatrocentos reais) para R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), mensais.

Pauta:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 071/2023:Dispõe sobre a Criação do Cargo Efetivo de Agente de Combate ás Endemias no âmbito da Administração Municipal de Selbach e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 072/2023: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Enfermeira(o) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 073/2023:Insere Dispositivos na Lei Municipal nº 2.347/2005 e Dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 074/2023: Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 075/2023: Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 076/2023: Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Educação Infantil e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 077/2023: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 078/2023: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 079/2023: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 080/2023: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 081/2023: Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) de Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano/série na disciplina de Ciências e dá outras providências.

Pauta:

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 067/2023:Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Selbach-RS, para o Exercício de 2024 e, dá outras providências.    

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 068/2023: Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2024, alterando as TABELAS que tratam da PLANTA GENÉRICA DE VALORES, referidas nas Leis Municipais nº 3.437/2019, 3.508/2020, 3.589/2021 e 3.708/2022, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 069/2023:Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista/Operador de Máquinas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 070/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Selbach/RS celebrar Convênio com a Associação das Damas de Caridade mantenedora do Hospital São Vicente de Paulo para a realização de Cirurgias Eletivas Traumato-Ortopedia para pacientes do Sistema Único de Saúde residentes no Município de Selbach - RS e dá outras providências.