Sessão Extraordinária 16/02/2024 às 19:00
Data: 16/02/2024
Tipo: Extraordinária
Local: Câmara de Vereadores
Pauta da Sessão
PROJETOS EXECUTIVO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 001/2024: Dispõe sobre Contratação Temporária de de Professor(a) de Educação Infantil. O projeto de Lei visa autorizar o Município a contratar temporariamente e de excepcional interesse público, com a finalidade de substituir a Professora Maria Denise Höhn Prediger, que se encontra de licença de interesse conforme Portaria nº 051/2024.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 002/2024 : Altera o Vencimento Básico do Cargo de Técnico de Enfermagem. A referida alteração refere-se ao Vencimento Básico, passando de R$ 2.603,88 para R$ 3.022, com a finalidade de instituir o piso nacional aos Técnicos de Enfermagem de acordo com a Lei Federal nº 14.434/2022.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 003/2024: Autoriza o Município de Selbach-RS a conceder Reposição Salarial e Aumento Real aos Servidores Municipais, O projeto concede reposição e aumento real no percentual de 6,50% aos servidores. O índice de 4,50%, refere-se ao IPCA acumulado dos meses de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 004/2024: O projeto visa alterar o valor do Auxilio Alimentação, passando de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 005/2024: Dispõe sobre Contratação Temporária de Professor(a) de Educação Infantil, com a finalidade de substituir a professora Andréia Holz que se encontra de Atestado Médico.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 006/2024: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Auxiliar de Serviços Gerais para substituir a servidora Concursada no cargo Sra. Jéssica Viera, que se encontra de Licença Interesse.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 007/2024: Dispõe sobre a Contratação de Agente Comunitário de Saúde para substituir o servidor concursado no Cargo de Agente Comunitário de Saúde Rural, Sr. Bruno Victorino de Souza que foi exonerado.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2024: Institui a Função de Agente de Contratação atendendo a determinação da Lei De Licitações eContratos Administrativos, onde Dispõe sobre Regras e Diretrizes paraa Atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e daComissão de Contratação, no Âmbito da Administração PúblicaMunicipal.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 009/2024 O Projeto em questão busca abrir créditos no Orçamento Municipal de 2024, com recursos oriundos do Superávit Financeiro de 2023, relativamente aos saldos vinculados não utilizados no exercício passado (2023) disponível nas respectivas contas bancárias em 31/12/2023. Tais créditos são necessários para que os serviços não sejam interrompidos neste início de ano, pois são recursos vinculados e precisam de urgência em sua utilização, nas respectivas esferas de governo.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 010/2024 O Projeto visa subsidiar as despesas referentes a aquisição de máquinas e equipamentos, conforme Convênio n.º 940811/2023, com recursos repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PROJETOS LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2024 : O Projeto concede reposição salarial nos subsídios do Prefeito – Vice Prefeito e Secretários Municipais na ordem de 4,50. O índice de 4,50% refere-se ao IPCA acumulado dos meses de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 002/2024: O Projeto concede reposição nos subsídio dos Vereadores na ordem de 4,50% .O índice de 4,50 %, refere-se ao IPCA acumulado dos meses de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2024:O projeto concede reposição salarial no percentual de 6,50 % a todos os servidores, da Câmara .O índice de 4,50 % refere-se ao IPCA acumulado dos meses de fevereiro 2023 a janeiro de 2024, anexo ao projeto, mais aumento real de 2%
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 004/2024 : O Projeto em questão dispõe sobre o aumento do auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores recepcionado pela Lei Municipal nº 3.273/2017, passando de R$ 400,00, (quatrocentos reais) para R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), mensais.
