Leis Municipais

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Ordinária Nº 3.546/2021

Baixar - Anexo 1 (16,51 Kb)

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Psicólogo e dá outras providências.


Ordinária Nº 3.545/2021

Baixar - Anexo 1 (87,29 Kb)

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente de Combate Às Endemias e dá outras providências.


Ordinária Nº 3.544/2021

Baixar - Anexo 1 (142,41 Kb)

Institui o Programa de Incentivo à Produção Primária – AGROSELBACH - E Dá Outras Providências


Ordinária Nº 3.543/2021

Baixar - Anexo 1 (69,82 Kb)

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento Municipal de 2021, e dá outras providências.


Ordinária Nº 3.542/2021

Baixar - Anexo 1 (19,53 Kb)

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista e dá outras providências.


Ordinária Nº 3.541/2021

Baixar - Anexo 1 (101,9 Kb)

Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF – e Dá Outras Providências.


Ordinária Nº 3.540/2021

Baixar - Anexo 1 (75,62 Kb)

Cria o Arquivo Público Municipal e a Comissão Permanente de Avaliação Documental.


Ordinária Nº 3.539/2021

Baixar - Anexo 1 (18,4 Kb)

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Fisioterapeuta, e dá outras Providências.


Ordinária Nº 3.538/2021

Baixar - Anexo 1 (139,46 Kb)

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor(a) e dá outras providências.


Ordinária Nº 3.537/2021

Baixar - Anexo 1 (150,62 Kb)

Autoriza abrir crédito especial no Orçamento Municipal de 2021, no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências.