Leis Municipais

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Ordinária Nº 3.582/2021

Baixar - Anexo 1 (69,41 Kb)

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento Municipal de 2021, e dá outras providências.


Ordinária Nº 3.581/2021

Baixar - Anexo 1 (972,83 Kb)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. (LDO 2022)


Ordinária Nº 3.580/2021

Baixar - Anexo 1 (30,38 Kb)

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Fonoaudióloga e dá outras providências.


Ordinária Nº 3.579/2021

Baixar - Anexo 1 (30,26 Kb)

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.


Ordinária Nº 3.578/2021

Baixar - Anexo 1 (110,11 Kb)

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM do Município de Selbach/RS e dá outras providências.


Ordinária Nº 3.577/2021

Baixar - Anexo 1 (118,77 Kb)

Autoriza abrir créditos especiais no Orçamento Municipal de 2021, e dá outras providências.


Ordinária Nº 3.576/2021

Baixar - Anexo 1 (80,26 Kb)

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.


Ordinária Nº 3.575/2021

Baixar - Anexo 1 (60,79 Kb)

Dispõe sobre Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Professor de Educação Infantil.


Ordinária Nº 3.574/2021

Baixar - Anexo 1 (4,89 Mb)

Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Selbach e dá outras providências.


Ordinária Nº 3.573/2021

Baixar - Anexo 1 (29,92 Kb)

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Ensino.