Leis Municipais

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Ordinária Nº 3.829/2024

Baixar - Anexo 1 (79,12 Kb)

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.


Ordinária Nº 3.828/2024

Baixar - Anexo 1 (17,25 Kb)

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Veterinário.


Ordinária Nº 3.827/2024

Baixar - Anexo 1 (48,5 Kb)

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico Ginecologista e Obstetra e Dá Outras Providências.


Ordinária Nº 3.826/2024

Baixar - Anexo 1 (30,1 Kb)

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Psicólogo.


Ordinária Nº 3.825/2024

Baixar - Anexo 1 (106,65 Kb)

Autoriza o Executivo Municipal conceder Auxílio Financeiro aos Estudantes de Selbach e, dá outras providências.


Ordinária Nº 3.824/2024

Baixar - Anexo 1 (17,38 Kb)

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Auxiliar de Serviços Gerais e dá outras providências.


Ordinária Nº 3.823/2024

Baixar - Anexo 1 (88,83 Kb)

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.


Ordinária Nº 3.822/2024

Baixar - Anexo 1 (69,76 Kb)

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 25.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.


Ordinária Nº 3.821/2024

Baixar - Anexo 1 (69,39 Kb)

Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento Municipal de 2024, e dá outras providências.


Ordinária Nº 3.820/2024

Baixar - Anexo 1 (35,23 Kb)

Fixa os Subsídios dos Vereadores e Dá Outras Providências.